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Luiz Cezar Quintans

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Sobre mim

Advogado, professor e escritor

Luiz Cezar P. Quintans é advogado, escritor e professor. Possui MBA em Direito e Negócios do Petróleo pela UERJ, MBA em Direito Empresarial pela FGV e pós-graduação em Direito Processual Penal pela UESA. Professor de Introdução à Indústria do Petróleo da Faculdade de Direito da UERJ e da Universidade Petrobras. É autor do livro Manual de Direito do Petróleo entre outras obras jurídicas.

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Luiz Cezar Quintans

OAB 61,856/RJ

16 ocorrências encontradas em Diários Oficiais

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Autor (Desde Jun 2017)

Publicações

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Luiz Cezar Quintans

Artigo · há 10 meses

Alterar a Lei da Partilha da Produção é entregar o Pré-sal aos estrangeiros?

1) O que é a Lei da Partilha da Produção? A exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, foi instituída pela Lei n....

Luiz Cezar Quintans

Artigo · há 10 meses

Parentesco e grau de parentesco

Existem dois tipos de parentesco: o parentesco consanguíneo ou natural e o parentesco por afinidade ou parentesco civil. O parentesco estabelecido por um antepassado é chamado parentesco consanguíneo...

Luiz Cezar Quintans

Modelo e peça · há 11 meses

Procuração de pessoa jurídica nos moldes do CPC 2015

Pelo presente instrumento particular de mandato, PJ LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua _______, n. ____, sala ____, Bairro _____, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n....

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 7%

Direito Tributário, 7%

Contratos, 7%

Direito Administrativo, 7%

Outras, 72%

Primeira Impressão

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Direito Civil

Direito do Consumidor

Comentários

(26)

Luiz Cezar Quintans

Comentário · há 5 meses

Execução de Contrato de Aluguel nos termos do Novo CPC

Bruna Christine Delfino · há 11 meses

Dra Bruna no inicio quando se refere ao art. 783 o site referenciou-o como sendo do velho CPC. Peça para corrigir. Sucesso!

Luiz Cezar Quintans

Comentário · há 10 meses

Alterar a Lei da Partilha da Produção é entregar o Pré-sal aos estrangeiros?

Luiz Cezar Quintans · há 10 meses

Prezado Norberto, obrigado por seus comentários. Realmente, há uma distância enorme entre os princípios constitucionais e o que fazem os políticos sob a bandeira do nacionalismo e sob a bandeira do "interesse público". Só depois dos escândalos de corrupção que eles resolveram alterar a lei ... Infelizmente, aqui é assim! Obrigado!

Luiz Cezar Quintans

Comentário · há 10 meses

Alterar a Lei da Partilha da Produção é entregar o Pré-sal aos estrangeiros?

Luiz Cezar Quintans · há 10 meses

Prezado Daniel, agradeço o seu comentário, mas peço licença para discordar e vou colocar cada ponto que comentastes, se me permitir, a seguir:

Considero que a questão estratégica passa também pela economia. Sem dinheiro não se faz nada. Além da Petrobras estar super endividada, o país não pode esperar uma única empresa ter dinheiro, para poder gerar renda e emprego.

A questão dos estrangeiros é muito simples de notar. Primeiro porque a Petrobras detêm 94% de todo o mercado. Se fosse um país sério, ela não poderia entrar em diversas licitações porque o CADE deveria embarreirar. É claro que ainda existe o monopólio flexibilizado, mas, em havendo respeito à livre iniciativa e livre concorrência, a Petrobras deveria participar de igual para igual em todos os certames.

Quero também consignar que dinheiro não tem pátria. Onde existirem oportunidades o dinheiro vai
migrar para lá. Os estrangeiros não costumam entrar sozinhos na licitações e em geral tentam entrar com a própria Petrobras. Isso é para dividir riscos e não necessariamente dividir as despesas ou as receitas. Outro aspecto interessante é que existem normas de contratações nas embarcações e no Brasil. Todas as estrangeiras são obrigadas a criarem empresas brasileiras, com sede no Brasil. Isso faz com que brasileiros aufiram renda e emprego.

O caso da Samarco em nada se parece com exploração e produção de petróleo. Um era vigilância sobre barreiras mal feitas. O outro é vigiado pelo “ponto de medição” que existe em todos os projetos de petróleo. Ademais, sendo longe, os navios têm que retornar para desembarcar o óleo ou recebem autorização para a exportação direta. Nada foge aos olhos dos brasileiros embarcados, dos parceiros e da própria ANP. O fato de estar longe não impede os controles existentes.

Você precisa saber que o poço mais profundo do mundo em terra foi perfurado pela Esso, na Rússia, com cerca de 12.500 metros. E o poço mais profundo a ser explorado, em águas ultraprofundas será agora pela francesa Total no Uruguai, com 6.400 metros de profundidade, sendo uns 3,5 mil de lâmina d’água.

Já que você falou de Shell, A Shell deu início, agora em agosto de 2016, à produção do FPSO do campo de Stones, instalado em lâmina d’água de 2.900 m. Localizado no Golfo do México, o empreendimento deve produzir 50 mil boe/dia quando o ramp-up for finalizado, ao fim de 2017. Então, não dá pra falar que a Shell saiu de um projeto no Brasil para evitar custos. Saiu por questões estratégicas, que ninguém pode afirmar o porquê.

Não existe petróleo no mundo que não haja interesse das empresas. Inclusive da Petrobras, que está em 29 países produzindo por aí. Não tem nada a ver citar Wikileaks à respeito do pré sal, porque todas as empresas se interessam. E só não se interessam mais, porque o custo de produção do pré-sal é altíssimo e os preços estão muito baixos. Essa também é uma das razões para permitirmos estrangeiros no pré-sal.

Quanto à segurança jurídica não foi mencionada porque ela foi ferida quando, após apenas 13 anos, quiseram mudar um tipo de contrato vitorioso (concessão), para inventarem um modelo de partilha, que até agora foi pífio e não atrativo. Tanto é que o 1º leilão do Pré-sal teve um só lance e pelo lance mínimo! Essas regras é que não poderiam ter mudado. Além disso, criaram um contrato de cessão onerosa, para arrecadar fundos para a Petrobras e que foi uma mamata! Isso sim, foi mudar regras, pela vontade de um Partido Político corrupto que queria mais operações para a Petrobras, para poderem tomar dela grana, através de propinas. Sugiro a leitura do livro “Petroladrões” de Ivo Patarra.

Por último, pré-sal é conhecido no Brasil desde os anos 60 ... sequer é idade geológica ... então, por óbvio, como a Petrobras ficou sozinha cerca de 50 anos no Brasil, a descoberta foi feita por ela, mas, não necessariamente não teríamos o Pré-sal. Tanto é que cancelaram a 8ª rodada de licitações para beneficiarem a Petrobras.

Em que pese esse seu sentimento nacionalista, o mesmo tem razão de existir, mas, pela sua opção política e não por razões técnicas ou econômicas. Mais uma vez agradeço o comentário.

Recomendações

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Jorge Luiz dos Santos

Comentário · há 2 anos

Deixei objetos no interior do meu veículo e fui furtado. Devo ser ressarcido pelo estacionamento?

Ian Ganciar Varella · há 2 anos

Pautando "responsabilidade do Estacionamento".
- Como o juiz poderá ter a certeza que "tal objeto", reclamado, encontrava-se dentro do veículo ?
-A responsabilidade dar-se-a, acredito, somente com a informação, por parte do condutor, sendo, ele, obrigado a mostrar e pedir relacionamento.
Hoje, as tentativas de fraudes são contínuas, dentro desses estabelecimentos.
- Concordo com as palavras de Deblina Gomes

Comentário · ano passado

Abando de lar e divórcio

Luiz Cezar Quintans · ano passado

Bem esclarecedor todo texto,escrito de forma clara que dar para se entender bem o assunto abordado
Mas venho acompanhando um processo de abandono do lar pela esposa e esta levou o filho , bem que em tudo o pai sempre se manteve na casa onde morava com a esposa ,fez todos os registros possíveis como B.O depois de dois meses do abandono ,sempre na conta da esposa depositou uma ajuda ao filho ,esse ao qual pouco pode ver , pois sempre a mae viaja e leva o menino ja caracterizando a alienação pariental, deu a entrada na separação e em tudo que a lei lhe dar direito , comparando seu texto com o caso que narrei demostra que todo seu texto condiz com esse fato .
O bom no seu texto e que foi explicado de forma simples e direta o que nos faz entender como esta sendo visto o abandono em alguns casos e como poderá ser resolvida em juízo
Parabéns pela iniciativa

Sem mas
Dr.Valeria

Dr. Danilo Leoni Guedes Nogueira

Comentário · há 2 anos

O Dano Moral ao Consumidor Contemporâneo pela perda do seu Tempo Livre à luz do direito brasileiro

Dr. Danilo Leoni Guedes Nogueira · há 2 anos

Fico muito grato pelo seu comentário Dr. Luiz Cezar Quintans, porquanto é relevante à formação do meu posicionamento acerca da matéria posta em discussão, com ênfase para última consideração de vossa senhoria, no sentido de observar o dano pelo perda do tempo livre na seara da indenização patrimonial. Em desfecho, só me resta deixar registrado o meu muito obrigado por ter lido e comentado essa publicação, bem como também registrar os meus préstimos de elevada estima e máxima consideração à vossa senhoria.

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